O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a suplementação de R$ 7,5 milhões à Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme decreto orçamentário publicado no caderno Executivo do Diário Oficial do Estado, disponibilizado no dia 1º de dezembro.

Segundo o documento, o reforço no caixa da PGE foi possível devido ao “excesso de arrecadação” referente ao Imposto sobre o Patrimônio e a Renda, entre os meses de novembro e dezembro deste ano. Ou seja, o governo está recolhendo mais impostos do que o previsto no orçamento aprovado no ano passado.

A estimativa do governo era arrecadar R$ 258.241.244,00 (duzentos e cinquenta e oito milhões, duzentos e quarenta e um mil e duzentos e quarenta e quatro reais) com impostos nos dois meses. Contudo, com determinação do Palácio dos Leões em aumentar o pagamento de impostos pelo contribuinte maranhense, o dinheiro arrecadado alcançou a cifra exata de R$ 692.728.826,00 (duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e seis mil reais).

O documento especifica, ainda, que a verba será utilizada na defesa e para sentenças judiciais do Estado, sendo destinado R$ 1 milhão para a defesa e os R$ 6,5 milhões restantes para as sentenças judiciais.