Assembleia Legislativa do Maranhão
MP abre inquérito contra governo por falta de transparência no quadro de pessoal
Política

MP abre inquérito contra governo por falta de transparência no quadro de pessoal

Procedimento foi instaurado no ano passado. Investigação teve início com o promotor Marcos Valetim e está sob a responsabilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar a insuficiência de dados sobre o quadro de pessoal no Poder Executivo estadual.

Pela legislação, as informações deveriam estar contidas de forma acessível no Portal de Transparência do Estado, que fica aos cuidados da Secretaria de Transparência e Controle (STC). Contudo, passados dois anos no comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não divulga os nomes dos servidores públicos do Estado, nem a estrutura remuneratória, em afronta a princípios constitucionais e ao dever de transparência extraído da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não se sabe, por exemplo, se a parentela do bisecretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, continua toda sinecurada em cargos espalhados na Secretaria de Estado da Saúde (SES), nem quanto cada familiar recebeu ou ainda vem recebendo dos cofres públicos.

A STC é comandada pelo advogado Rodrigo Lago, filho do ex-deputado estadual Aderson Lago (SD), e tem servido apenas para auditar os contratos do governo anterior, como forma de perseguição.

Segundo o ATUAL7 apurou, as investigações tiveram início com o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-MA, no dia 23 de novembro último, em atendimento a uma representação encaminhada ao Parquet, por meio da Ouvidoria, dando conta da falta de transparência do governo Flávio Dino em fornecer dados sobre o quadro de pessoal do Executivo. A movimentação mais recente dos autos ocorreu na sexta-feira passada, dia 13.

O inquérito contra o governo comunista foi instaurado desde o dia 29 de novembro do ano passado, por meio da Portaria nº. 06/2016, pelo titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Portaria mostra que MP quer saber motivo do governo Flávio Dino não divulgar no Portal da Transparência os nomes e os respectivos salários dos servidores públicos lotados no Executivo
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