O retorno do deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Maranhão, que recomeça os trabalhos a partir desta quarta-feira 1º, deve ser marcado pela visita de um oficial de Justiça, em seu gabinete, para citá-lo em processo criminal em que ele figura como acusado de dispensa ilegal de licitação no período em que comandou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Após citado, ele terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa contra as acusações.

De número 0007871-72.2016.8.10.0000, o processo foi aberto no dia 6 de agosto do ano passado, a pedido do Ministério Público do Maranhão, e já teve vários relatores até chegar às mãos da desembargadora Nelma Celeste Sarney. A reportagem tentou contato com Cutrim, mas ele não foi localizado.

Segundo apurado pelo ATUAL7, a denúncia foi oferecida ao Pleno do TJ-MA pelo chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Martins Coelho. Como a desembargadora Cleonice Silva Freire estava de férias, os autos foram encaminhados para o relator-substituto, desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, que mandou notificar o deputado comunista no 15 de setembro de 2016. Ciente da ação penal, quase um mês depois, Cutrim apresentou respostas ao Pleno do tribunal, pugnando pela rejeição da denúncia.

Contudo, no retorno das férias, Cleonice Freire alegou foro íntimo e declarou-se suspeita de julgar o processo. Na redistribuição dos autos por meio de sorteio, o processo acabou ficando aos cuidados de Nelma Sarney, que mandou citar Cutrim diretamente na AL-MA, nessa terça-feira 31.

Tentativa frustrada

Esta já seria a segunda vez em que Nelma tenta citar o parlamentar no processo. A primeira tentativa de citação ocorreu após determinação da magistrada no dia 13 de dezembro último, porém sem êxito. De acordo com o documento, além de seu local de trabalho, a citação ao deputado pode ser feita em seu endereço residencial, localizado no luxuoso Edifício Farol de São Marco, na Ponta do Farol, em São Luís.

Pela Lei de Licitações, supostamente ferida por Raimundo Cutrim, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na legislação, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, pode acarretar em pena de prisão, de três a cinco anos, além do pagamento de multa.