O prefeito reeleito de Apicum-Açu e presidente do Conguarás (Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense), Cláudio Luiz Lima Cunha (PV), é alvo de processo criminal no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O procedimento foi aberto desde o dia 9 de agosto de 2016, a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e está aos cuidados da Primeira Câmara Criminal Isolada do TJ-MA, sob a relatoria do desembargador João Santana Sousa.

De acordo com o Parquet, Cláudio Cunha tem se furtado ao cumprimento de pelo menos meia dúzia de decisões judiciais referentes à contratação ilegal de servidores, postura essa que caracteriza ato de improbidade administrativa por ofender os princípios da administração pública.

Robusto, o processo contém 144 folhas.

Segundo apurou o ATUAL7, apesar de intimado desde o ano passado, em sua própria residência, na rua Alpha Centauro, no bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís, o prefeito de Apicum-Açu nunca apresentou defesa. Em razão da inércia do chefe do Executivo municipal, o desembargador João Santana Sousa determinou, no dia 14 de dezembro último, o envio dos autos para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que apresente defesa ao prefeito de Apicum-Açu no prazo máximo de 30 dias.

Embora à primeira vista cause espécie, já que a defensoria tem como missão prestar assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, o que não se aplica ao prefeito, em casos de processos criminais, faz-se necessário a nomeação de um defensor dativo para a parte acusada.

A intimação à DPE-MA foi feita na terça-feira passada, dia 24, quando começou a correr o prazo para a apresentação de respostas à denúncia.

Se condenado, pela gravidade da conduta, além de ter o mandato cassado e se tornar ficha suja, Cláudio Cunha pode pegar de dois a até 12 anos de prisão em regime fechado.