A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou procedimento administrativo para investigar os repasses feitos pelo governo Flávio Dino às prefeituras maranhenses. O objetivo é apurar a suposta prática de improbidade administrativa pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e pelos prefeitos das cidades, por terem celebrado convênios mesmo em situação irregular dos entes municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e de Transparência.
Conforme revelado pelo ATUAL7, das 33 prefeituras que receberam verba pública para as festas de Carnaval por meio de transferência do Palácio dos Leões, pelo menos 13 não estavam aptas ao recebimento do repasse por não terem se adequado à legislação fiscal, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio. Mais de R$ 1,2 milhão caiu nas contas dessas prefeituras.
A investigação foi aberta desde o dia 7 de fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico do órgão somente nesta terça-feira 14. Os cuidados do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos estão sendo feitos diretamente pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho Martins, auxiliado pelo servidora do Parquet, Mauranir Marinho da Costa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi procurado pela reportagem, mas não enviou qualquer resposta.
Lista
Por determinação de Luis Gonzaga, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, foi requisitado à encaminhar ao órgão a relação completa das transferências aos Municípios, resultantes de convênios. Tavares tem o prazo de 10 dias para apresentar o documento.
O Ministério Público de Contas (MPC) também foi solicitado a manifestar-se a respeito do caso, para que tome as medidas previstas quanto às transferências voluntárias do governo comunista às prefeituras que não tiverem avaliação positiva do TCE-MA, conforme levantamento disponível numa página criada pelo tribunal, especificamente, para esta finalidade.
Os autos também foram enviados aos órgãos de execução ministerial de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão e ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).
Irregulares
As prefeituras e os respectivos chefes do Executivo municipal que não poderiam ter sido beneficiados com o repasse do dinheiro público para o Carnaval são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).
Além dos convênios celebrados para a realização da festa momesca, o procedimento administrativo aberto pela PGJ vai acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, toda e qualquer transferência voluntária feita pelo governo comunista aos municípios maranhenses.
Transparência e seriedade passa longe da atual política nacional. O prefeito Edivaldo licitou a merenda escolar em dezembro de 2016 e no dia 6 de março foi publicado a "vencedora" da licitação, o estranho é que a SP alimentos que tem o contrato há mais de 14 anos continua trabalhando normalmente como se nada tivesse acontecido inclusive já enviou merenda para as escolas que ainda não iniciaram as aulas, que deveria ser amanhã, e as merendeiras não foram informadas de nada, só sabem do certame por causa dos funcionários das escolas que as avisaram,,se uma suposta empresa ganhou o certame no mínimo já era para terem assumido, deve ser coincidência o fato de essa empresa ter muitas semelhanças com a SP, pois sua sede também fica em São Paulo no mesmo bairro e fundada no mesmo ano, eu diria que são "quase"irmãs. E há mais de um ano de acordo com as merendeiras não é depositado para elas o FGTS, das duas uma ou a licitação não passou de engodo ou o prefeito deve achar que todos são idiotas.
Estamos apurando esse caso há uma semana. Não demora a publicarmos sobre...