Reportagem do jornal Gazeta do Povo aponta que a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e o envio de petições para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra chefes do Executivo estadual, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionadas a possível prática de caixa 2, dificilmente terão efeitos na esfera eleitoral.

Traduzindo, é praticamente zero a chance do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), delatado por ex-funcionário da empreiteira Odebrecht, perder o mandato ainda que fique comprovado o recebimento do dinheiro por fora – seja pelo que prevê a própria legislação brasileira para esses casos ou pela demora que deve marcar o andamento judicial dos processos. A dor de cabeça do comunista, por ora, lateja pelo risco de perder a eleição em 2018 para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que desponta como único nome na disputa sem manchas de corrupção na vida pública.

Prática que consiste em não contabilizar recursos financeiros usados em campanhas, o caixa 2 configura crime eleitoral e, em tese, pode resultar em penas que vão além da perda do mandato. Enquanto o artigo 350 do Código Eleitoral fala em prisão de até cinco anos, o artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990, determina oito anos de inelegibilidade.

Contudo, o artigo 14 da Constituição Federal e o artigo 30-A da Lei Eleitoral 9.504, de 1997, estipulam prazo de apenas 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos para contestações judiciais de mandatos sob suspeita de irregularidades financeiras durante as eleições. Na prática, todo candidato eleito pode, a partir do 16.º dia da diplomação, confessar a prática de caixa 2 sem correr grandes riscos de ser punido.

Além desse, outro fatores jogam a favor de Flávio Dino apesar dos detalhes da delação e das planilhas entregues ao Ministério Público Federal (MPF) por executivos da Odebrecht. O primeiro deles é o longo caminho que os processos levarão até que haja uma sentença judicial. Dos 47 políticos investigados no STF pela “primeira lista de Janot”, enviada à Corte em março de 2015, por exemplo, somente 5 viraram réus. Até agora, ninguém foi condenado ou absolvido em definitivo. Essa lentidão deve se repetir em relação a quase uma centena de políticos com foro nos tribunais superiores que estão na “segunda lista de Janot”, e até mesmo dentre os que receberão a palavra final do STJ.

Como o crime de caixa 2 prescreve 12 anos o fato, em relação a Dino, por exemplo, bastante tempo já se passou das eleições para governador do estado em 2010 (prescrição em 2022), na qual é acusado pelo ex-Odebrecht José de Carvalho Filho de ter recebido dinheiro por fora na campanha.

No caso do comunista, o processo contra ele, que tem foro privilegiado por prerrogativa de função, sequer já chegou ao STJ, uma semana após ser compartilhado com a Corte pelo ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Apesar de ainda restar cinco anos, o governador do Maranhão possui bom tramite no Judiciário, que pode até não conseguir livrá-lo de ser investigado e se tornar réu, porém de retardar o andamento do processo até sua prescrição.

Toda essa eternidade, porém, pode ser fatal nas urnas para quem derrotou o clã Sarney sob a promessa de mudança e discurso de honestidade e honradez. Isso sem falar que as coisas mudam se Flávio Dino, em vez de caixa 2, ser investigado e se tornar réu por propina, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tanto em relação à suposta doação de R$ 200 mil que teria sido embolsada em 2010, quanto da outra, oficial, também de R$ 200 mil, recebida em 2014.