O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar contra a juíza maranhense Josane Araújo Farias Braga, formulada pelo ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e outros.

Na reclamação, os requerentes alegam, entre outras irregularidades, o pedido de dinheiro público e privado por parte da magistrada para realizar eventos na comarca de Coroatá, onde a juíza atua. Após apuração dos fatos, a Corregedoria Geral da Justiça(CGJ)  do Maranhão arquivou procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a magistrada.

“Considerando as informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem”, consta da decisão do CNJ assinada pelo ministro João Otávio de Noronha.

“Da análise dos documentos e da decisão proferida pela Corregedoria local, não se verifica a existência de indícios de prática de infração disciplinar pela requerida”, conclui o ministro, determinando o arquivamento da reclamação.