Juiz manda Flávio Dino afastar Jefferson Portela
Política

Juiz manda Flávio Dino afastar Jefferson Portela

Decisão é da Segunda Vara da Fazenda Pública. Ele deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia se praticar ato prejudicial à autora

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, determinou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que afaste do cargo, imediatamente, o secretario estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

A decisão, proferida no final do mês passado, atendeu a medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda - EPP, que teve um contrato rescindido unilateralmente por Portela, por meio de portaria baixada recentemente.

O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria e restabeleceu a regular execução do contrato firmado entre a Supritech e a SSP-MA, até o prazo final de sua vigência, que se encerra somente no dia 17 de julho próximo.

Durante o tempo em que estiver afastado, caso venha praticar ato específico que possa prejudicar a empresa, o secretário de Segurança deverá pagar multa processual de R$ 100 mil, por dia. O Governo do Maranhão também será multado, em R$ 1 milhão por dia, caso aceite esses possíveis atos de Jefferson Portela.

Uma multa de R$ 2 mil foi ainda aplicada ao secretário, por "ato atentatório a dignidade da Justiça".

Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, para que decida se deve abrir ou não investigação contra o titular da SSP-MA por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Portela deve permanecer afastado no cargo até que a decisão judicial seja cumprida e comprovada nos autos.



Comentários 10

  1. Pingback: Juiz determina afastamento de Jefferson Portela da SSP | Gilberto Léda

  2. luiz quaresma

    O DPC Jeferson Portela sempre foi honrrado. Homem digno do cargo que ocupa. Essa decisão judicial parece precipitada.

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  4. José Ribamar(J.r)

    Infelizmente neste país quem procura trabalhar sério é mau interpretado. Jefferson continue seguindo a sua conduta de homem digno e honesto. Sempre terá pessoas e cidadãos que acredita e apóiam o seu trabalho. Um abraço.

    1. Gracione Ferreira

      Depois dessa agora eu vi mesmo que esse pais nao gostam de pessoas serias dr jefferson é uma pessoa seria mais ta na cara que alguem quer tirar ele do poder registraram uma ocorrencia contra mim de danos que eu havia danificado um veiculo de um bombeiro militar nao foi feito nenhuma pericia p meu carro nao teve nenhum arranhao porem o juiz me condenou injusto tive que pagar os danos aqui o errado e que esta certo dr jefferson e um homem digno correto e por isso que nao querem ele como secretario boa tarde e desculpem pelos erros

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  6. Marcos

    Essa empresa recebia em dias da SSP-MA, porém só pagava com atraso os funcionários tornando sua prestação de serviço de péssima qualidade, por isso a decisão da recisão. Os próprios funcionários da empresa não aguentavam mais ficar sem receber por 2 ou 3 meses!

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