Mazinho tem 120 dias para reformar hospital em Cândido Mendes
Política

Mazinho tem 120 dias para reformar hospital em Cândido Mendes

TAC foi firmando com o MP-MA no dia 18 de maio. Multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil por dia de atraso

O prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho (PP), tem 120 dias para a concluir a reformar no Hospital Municipal Sofia Jorge Cruz. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão no último dia 18.

Pelo acerto, Mazinho deve promover a revisão e adequação das redes hidráulica e elétrica, do esgotamento sanitário, do teto, da pintura de portas, janelas, além da troca do piso da unidade de saúde.

As medidas incluem, ainda, a aquisição e reforma de móveis e utensílios, climatização artificial, e a entrega de uniformes e equipamentos de segurança aos funcionários. Também devem ser atualizados os dados do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O termo foi proposto pelo promotor de Justiça da comarca de Cândido Mendes, Márcio Antônio Alves de Oliveira. Além de Mazinho, assinaram o TAC o vice-prefeito da cidade, Jofran Braga Costa (PEN); o procurador do Município, Bruno Rafael Pereira Moraes; e a secretária municipal de Saúde, Úrsula Braga.

A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).



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