Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Luís pode beneficiar familiares de cobradores e motoristas do transporte público coletivo da capital, por meio da concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes desses trabalhadores.

A proposta é de autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), e foi apresentada na última segunda-feira 22. Atualmente, a matéria se encontra sob a apreciação da Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

De acordo com o texto, o benefício será concedido ao grupo familiar que não ultrapasse renda mensal de até três salários mínimos. Para ter direito a concessão de passagem gratuita, os dependentes deverão comprovar a relação com os cobradores e motoristas por meio de certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente, deverá ser comprovada a relação por meio de documento solicitado pela empresa em que o trabalhador do transporte público presta serviço.

O autor do projeto defende que a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco, principalmente em razão dos assaltos aos coletivos e às dificuldades encontradas no cotidiano.