O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou, nessa quarta-feira 2, medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo estadual, é datada do dia 28 do mês passado, e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, no início da semana.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da Famem no sentido de estudar uma maneira, através da qual possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) e R$ 6.763.450,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica.

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb

No mês passado, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, Tema conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O presidente Michel Temer (PMDB), atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.