A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou, nessa quinta-feira 8, decisão tomada por ela própria no mês passado, que confirmou a condenação do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), por improbidade administrativa.

Pelo julgamento anulado pelos desembargadores Ângela Salazar, relatora da matéria, Jorge Rachid e Kleber Carvalho, o tucano havia se tornado ficha suja até 2022.

A decisão pela anulação se deu em acolhimento às apelações cíveis impetradas pela defesa de Madeira e da empresa Limp Forte Engenharia Ambiental Ltda, também ré no processo. Ao analisarem o pedido, a relatora e os demais membros da Primeira Câmara Cível concordaram com o argumento de que o julgamento sobre o caso deveria ter ocorrido somente na sessão do dia 25 de maio, e não no dia 18.

“Registro que, a teor da certidão de fls. 1.444, não obstante na Sessão do dia 11.05.2017, o julgamento dos aludidos recursos ter sido adiado para a Sessão do dia 25.05.2017, a Secretaria da Primeira Câmara Cível, por equívoco, os incluiu na pauta da Sessão do dia 18.05.2017. Desta feita, sobrevindo o julgamento por esta Corte de Justiça, sem a regular intimação das partes, impõe-se decretar a sua nulidade, para que os Apelos sejam reincluídos em pauta, sob pena de cerceamento do direito de defesa”, despachou Salazar.

O novo julgamento, confirmando a condenação ou livrando Sebastião Madeira e a Limp Forte, deve acontecer ainda neste mês.