O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem ignorando solenemente a incompetência confessa do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e decidindo por manter o amigo e advogado no cargo.
Desde a deflagração da Operação Rêmora, da Polícia Federal, que brecou o esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões repassados pelo Palácio dos Leões ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Lula vem alegando que não conseguiu e nem tinha como conseguir perceber que o dinheiro público da saúde estava sendo afanado.
“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.
A se confirmar que realmente não tinha conhecimento do esquema, pelo prejuízo causado aos cofres do Estado com a suposta omissão, Lula deveria ser exonerado do cargo, e — diante da suspeita da CGU de que agentes políticos apadrinhavam o esquema — até mesmo investigado em auditoria interna do governo. A suposta omissão ou suspeita alcança ainda o antecessor do atual secretário, o médico Marcos Pacheco, o primeiro a contratar o IDAC com dispensa de licitação; e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também responsável pela suposta falta de fiscalização na prestação de contas do instituto.
Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nos contratos e aditivos feitos pelo governo Flávio Dino com o instituto, o titular da SES tinha por obrigação verificar, trimestralmente, por meio de equipe indicada por ele, a aplicação dos recursos repassados ao IDAC para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, prevê o documento, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.
“Os recursos a serem repassados à entidade serão efetuados em parcelas mensais somente após a apresentação de Notas Fiscais e Relatórios Procedimentais detalhados, ambos obrigatoriamente atestados pelo Gestor da Unidade de Saúde”, diz trecho do documento.
Vale repetir.
Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.
De acordo com a PF, a forma utilizada pelo IDAC para afanar o dinheiro teria sido por meio de apresentação de notas fiscais de empresas de fachada, nessas prestações de contas que deveriam ser feitas à SES. Logo, diferente do que afirma Lula, a forma utilizada para desviar o dinheiro da saúde era longe de ser sofisticada.
Pela revelação, desde maio de 2015, quando firmou o primeiro contrato com o instituto, o governo Dino vem apenas recebendo a papelada do IDAC sem averiguar a procedência e veracidade das notas fiscais e relatórios recebidos. E isso se tiver realmente cobrado e recebido algum desses documentos.
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