O Ministério Público do Maranhão propôs, no início deste mês, ação civil pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto. Ela é esposa do deputado estadual Paulo Neto.

A ação é motivada pela contratação de uma mulher identificada como Maria Iranildes dos Santos Nascimento, em 2009, para trabalhar no município como merendeira e zeladora, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Segundo o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, autor da ação, a ex-servidora foi contratada diretamente pela Carmem Neto, e permaneceu no cargo até 2012, quando encerrou o primeiro mandato da ex-prefeita.

Como remuneração, Maria Nascimento recebia mensalmente R$ 285 por 40 horas semanais. Contudo, acusa o MP, em seu contracheque constava o registro de remuneração mensal no valor de R$ 1 mil.

“Tal contratação não pode ser considerada de excepcional necessidade, eis que perdurou por todo o mandato da ex-gestora, sem que a requerida promovesse a realização de concurso público para suprir a vaga, o que demonstra ser irregular, eivada de inconstitucionalidade, inclusive por ferir o princípio da impessoalidade”, diz o Parquet.

Pedidos

Dentre as punições, o MP-MA querer que a ex-prefeita de Mata Roma seja condenada ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

O órgão pede ainda que Carmem Neto seja condenada ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida por ela quando prefeita, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.