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O desembargador Cleones Cunha, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o sequestro de exatos R$ 96.439.710,95 (noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos) nas contas do Estado, por meio do sistema BacenJud. O valor é referente a apostes descumpridos pelo Poder Executivo. A decisão é do último dia 23.
Ao julgar o caso, o magistrado considerou as dificuldades financeiras por que tem passado o Estado, a exemplo de outros entes federados, porém ressaltou que essa situação não o exime de cumprir o comando constitucional.
Objetivando minimizar as consequências que decorrerão do sequestro, Cleones determinou que o valor referente aos aportes pedentes de repasse seja quitado em seis parcelas igual, mensais e sucessivas, sem prejuízo da obrigatoriedade de disponibilização dos repasses mensais voluntários a que está sujeito o Executivo.
Caso o Estado deixe de fazer o pagamento determinado pelo presidente do TJ-MA, ficou decidido que o dinheiro será retirado diretamente dos recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE), a ser implementado diretamente junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Flávio Dino não é sensível a nada e a ninguém, ninguém confie nesse comunista. Pensa só no seu "status quo", vejam que o Brasil está quebrado por raubalheira comprovada e delatada por vários companheiros dele, os maranhenses sofrendo o pão que o diabo amassou, e ele ainda fala de "golpe" e faz oposição ao Temer.
Fico tranquilo porque sei que ele não reforma essa decisão do TJ "nem aqui e nem na China" e nem no STJ. Pelos últimos acontecimentos o que os seus cupinchas propalavam era só blefe: ele não é e nunca foi forte em Brasília coisíssima nenhuma! Ficou muito claro agora.
Por outro lado, louva-se essa postura do TJ de não se submeter a esse arrogante governador, torço pra que continue assim. Lógico que existem lobbys muito interessados nessa bolaça. É farinha pouca meu pirão primeiro.
Agora que ele vai endoidar querendo arrecadar de qualquer jeito ICMS, o povo sofrido que se exploda.
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