O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), revelou nas redes sociais, ainda que sem intenção, que vem causando prejuízo aos cofres públicos e proporcionando favorecimento aos proprietários de pelo menos dois imóveis locados pelo Executivo. A confissão foi feita durante defesa do já nacionalmente conhecido caso do aluguel e reforma do imóvel onde funcionava a Clínica Eldorado, no Turu, em São Luís, para implantação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO).

Segundo o comunista, os recursos já utilizados na reforma do local serão descontados no valor do aluguel do imóvel, conforme prevê o artigo 35 da Lei n.º 8.245/91, a chamada Lei do Inquilinato. Contudo, apesar da garantia prevista no dispositivo, dados abertos do Portal da Transparência mostram que os alugueis da Clínica Eldorado e de outro imóvel, no bairro da Aurora, para funcionamento de uma unidade da Funac, vêm sendo pagos integralmente pelo Palácio dos Leões, sem qualquer desconto no dinheiro gasto com as reformas nos locais.

No caso do imóvel locado para funcionar como HTO, a despeito da lei, o contrato original, aditado para 2019, já encerrou o prazo de vigência desde o mês passado, mas sem qualquer abatimento no aluguel do dinheiro gasto com a reforma do imóvel. De acordo com o Portal da Transparência, dos R$ 1.080.000,00 do valor global do contrato, o governo já pagou R$ 990 mil, restando R$ 90 mil empenhado para pagamento.

Já em relação ao aluguel do prédio pertencente ao engenheiro Jean Carlos Oliveira, filiado ao partido do governador e funcionário da Emap até a descoberta do aluguel camarada, a Funac já repassou todos os R$ 288 mil empenhados para pagamento do contrato de R$ 12 mil por mês. Assim como ocorre no aluguel da Clínica Eldorado, também nunca houve qualquer desconto do dispêndio com a reforma do local no valor do aluguel — que até hoje, inclusive, é desconhecido, já que não foi fixada qualquer placa informativa no local, como determina a lei.

Chama ainda a atenção o fato de que, apesar da garantia prevista em lei, no contrato mais recente de aluguel camarada, o governo abdicou do direito que garantiria economia aos cofres públicos e acordou que qualquer benfeitoria útil no imóvel não será descontada no valor do aluguel.

De acordo com a cláusula oitava do contrato da locação, somente nas benfeitorias necessárias e voluptuárias— respectivamente, aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore; e que podem torná-lo mais bonito ou mais agradável — serão indenizáveis. Já as benfeitorias úteis — obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, e justamente as que justificam a contratação por dispensa de licitação e que estão sendo feitas no imóvel ao custo de quase R$ 1 milhão —, não serão descontadas no pagamento do aluguel, mas retidas pelas proprietárias do imóvel, coincidentemente mãe e irmã da advogado Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), locatária do imóvel — baixe cópia do contrato.

Em tese, o governador cometeu e pode responder por ato de improbidade administrativa e por crime de responsabilidade — ambas cometidas pela segunda vez, em menos de três meses.

Os secretários estaduais de Saúde e de Comunicação, respectivamente, Carlos Lula e Márcio Jerry Barroso, que também divulgaram a falsa informação sobre o abatimento da reforma no valor do aluguel como oficial, também podem ser enquadrados pela marginalidade.