Edivaldo pode ter convênios suspensos por descumprir LRF e Transparência
Política

Edivaldo pode ter convênios suspensos por descumprir LRF e Transparência

Prefeitura de São Luís cumpre apenas dois dos treze itens avaliados pelo TCE. Prefeito pode responder por improbidade admnistrativa

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), pode ter suspenso o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e do Estado em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei da Transparência, no que diz respeito à obrigatoriedade de divulgação, em tempo real e meio eletrônico, da execução orçamentária e financeira do poder público.

Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início do mês de julho, e confirmado pelo ATUAL7 esta semana, o Executivo municipal tem deixado de cumprir a maioria esmagadora das exigências da legislação e deixado de divulgar os gastos públicos no Portal de Transparência da prefeitura — baixe o relatório completo.

O Decreto n.º 7.185/2010, que regulamenta a divulgação dessas informações pormenorizadas da gestão fiscal, definindo o padrão mínimo de qualidade, também vem sendo descumprido.

Pelo relatório, apenas dois, dos treze itens avalizados pelo TCE-MA como obrigatórios, são cumpridos pelo pedetista. Os principais, como o de tempestividade de até 30 dias para atualização do site, a divulgação da arrecadação de recursos extraordinários e o valor de empenho, liquidação e pagamento não estão sendo disponibilizados.

Além de, enquanto permanecer fora da lei, estar impedido de celebrar ou receber verba de qualquer tipo de convênio, Edivaldo Júnior pode ainda ser alvo de ação do Ministério Público do Maranhão, por ato de improbidade administrativa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.



Comentários 3

  1. MARIA HELENA

    Nas licitações, no portal da prefeitura, a pessoa só tem acesso aos editais dos certames se forem cadastradas como pessoa jurídica o cidadão comum não tem como saber de nada, desde o primeiro semestre é assim, deixando de ser publicitada para o grande público as exigências das licitações, assim como os avisos impugnações, como se fosse segredo de estado, e esse portal da transparência não é muito confiável nas informações tem mês que só aparece a Clasi segurança com os valores recebidos ou então a clasi serviços, tudo que vem do meio político deixa margem para desconfiança.

  2. Pingback: Atual7

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