O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) teve barrada pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa de trancar a ação penal contra ele no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Dentre o pleito integralmente negado pelo ministro, estava ainda o reconhecimento de incompetência da Justiça Federal para a julgar o caso, além do implemento de medida de urgência para suspender o curso do processo-crime. O indeferimento do pedido foi proferido um dia antes do deputado ser condenado pela Segunda Seção do TRF-1, nesta quarta-feira 16.

Apesar da coleção de crimes de corrupção, a maioria dos desembargadores federais julgou procedente apenas parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando Stênio à perda dos direitos políticos por oito anos, mais o pagamento de multa. Por se tratar de decisão de 2ª instância, pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível até 2025.

Embora declarado ficha-suja, Stênio Rezende permanece no cargo em razão da decisão ainda ser passível de embargos ao próprio TRF-1. Somente em caso de negado esse recurso, com o processo transitado em julgado, é que poderá assumir na Assembleia Legislativa do Maranhão, se ainda houver tempo, o suplente da vaga, Camilo Figueiredo (PR).

A defesa do democrata foi feita pelo célebre advogado Willer Tomaz de Souza, preso pela Polícia Federal em maio deste ano, em São Luís, suspeito de haver interferido na negociação de colaboração premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, com o intuito de proteger parceiros políticos, em prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield.