O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) documentos que envolvem o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e o seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa estadual, Carlos Braide, na contratação irregular de servidores fantasmas na Casa.

O encaminhamento foi obtido pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e está numa das movimentações internas da Notícia de Fato n.º 028109-500/2015, aberta contra o deputado do PMN em novembro de 2015, no bojo das investigação contra a chamada Máfia de Anajatuba.

No documento, há uma interação entre os promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo e José Maria Pinheiro Júnior, ambos do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei). Nela, é descrito sobre uma manifestação endereçada à então PGJ, Regina Rocha, informando sobre ser “imperiosa” a apuração dos fatos pela Promotoria Especializada de Combate à Improbidade Administração.

“De vista dos autos e documentos que o instruem e conforme assinalado no último parágrafo (...) parecer da Assessoria Especial (...) que considera imperiosa a investigação de eventual ‘contratação irregular de servidores (fantasmas), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolvendo o Deputado Estadual Eduardo Salim Braide e o ex-deputado Estadual Antônio Carlos Braide’, entendo, d.m.v, em face da especialidade da matéria e o objeto delimitado, imperiosa a apuração dos fatos peça Promotoria Especializada de Combate à Improbidade Administra que, por delegação, incumbir-se-á da análise e providências cabíveis”, diz o Gaeco.

Um desses fantasmas, segundo apurou o ATUAL7, é Fabiano de Carvalho Bezerra, apontando pelo Gaeco e pela Polícia Federal como vendedor de notas frias e um dos cabeças da organização criminosa (Orcrim) que atuou no município de Anajatuba.

Ele embolsou R$ 840 mil, entre os anos de 2008 e 2012, quando era lotado no cargo em comissão de Técnico Parlamentar Especial de Carlos Braide, recebendo R$ 10 mil como salário; e 2012 a 2014, quando permaneceu na AL-MA no mesmo cargo, desta vez lotado no gabinete de Eduardo Braide, mas com o salário maior, de cerca de R$ 15 mil.

Toda a investigação contra o deputado foi anexada a um inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Censura

Por conta de reportagens a respeito dessas investigações, o Poder Judiciário maranhense, em primeira e em segunda instância, determinou a exclusão no site e nas redes sociais de quatro publicações que envolvem Eduardo Braide, além do pagamento de indenização em mais de R$ 50 mil ao parlamentar.

Aguarda-se o julgamento de um novo recurso contra a decisão.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. O deputado encaminhou à reportagem uma certidão emitida pelo próprio Gaeco, de setembro de 2015, que atesta a informação.

Sobre a Notícia de Fato n.º 028109-500/2015, instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia”.