A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão designou, para o próximo dia 6 de outubro, a audiência de instrução da ação penal que tem como réu o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), por suposta prática de crime de responsabilidade.

Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, o comunista nomeou, entre agosto de 2015 e janeiro de 2016, sem prévio concurso público ou sequer processo seletivo simplificado, quase 200 servidores na prefeitura.

Juscelino Oliveira alega que, quando assumiu prefeitura de Açailândia após o afastamento da ex-prefeita Gleide Lima Santos (PMDB), teria identificado o desaparecimento de vários documentos no Executivo municipal.

Por esta razão, diz, teve de contratar de forma emergencial os servidores.

Se condenado, o prefeito de Açailândia pode pegar de três meses a três anos de detenção, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

O relator do caso é o desembargador José Bernardo Rodrigues.

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