A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.