Sete anos depois, RCED contra Roseana e Washington é julgado e arquivado
Política

Sete anos depois, RCED contra Roseana e Washington é julgado e arquivado

Em decisão monocrática, Gilmar Mendes destacou que recurso proposto por Zé Reinaldo perdeu o objeto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, julgou e arquivou, monocraticamente, um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto por José Reinaldo Tavares contra a então governadora eleita em 2010, Roseana Sarney (PMDB), e seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT).

A decisão é de quinta-feira passada, dia 11, mas foi publicada no Diário do TSE somente no início desta semana.

O RCED foi proposto quando Zé Reinaldo era candidato a senador, terminando derrotado nas urnas.

Atualmente, sete anos depois, ele exerce o mandato de deputado federal pelo PSB; Roseana pode voltar ao comando do Palácio dos Leões em possível vitória contra o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e Washington é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que o recurso perdeu o objeto justamente porque a ex-governadora e seu vice não se encontram mais exercendo o respectivos mandatos alvo do RCED.

“Considerando que o recurso representativo da controvérsia — RE nº 825.796/STF (RCED nº 8-84/TSE) — foi julgado prejudicado pelo Ministro Luiz Fux, este RCED também perdeu o objeto, porquanto exauridos os mandatos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso”, despachou.



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