Caso Sefaz: José Bernardo evita julgar habeas corpus de Roseana Sarney
Política

Caso Sefaz: José Bernardo evita julgar habeas corpus de Roseana Sarney

Relator mandou redistribuir os autos para o desembargador Vicente de Paula. Magistrado alegou conexão com outros dois recursos

O desembargador José Bernardo Rodrigues evitou julgar o habeas corpus impetrado pela defesa da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), para trancar o chamado Caso Sefaz.

Em decisão proferida no último dia 30, o magistrado alegou conexão com outros dois recursos em habeas corpus, tendo como pacientes os ex-procuradores Ricardo Pestana e Helena Haickel, que versam sobre o mesmo fato delituoso que tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís, e redistribuiu os autos para a relatoria do desembargador Vicente de Paula, responsável por lavrar o acórdão.

“Assim, ante a conexão entre as impetrações e considerando o comando do artigo 242, §7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, determino que sejam os autos redistribuídos à Sua Excelência”, despachou.

Sobre esses dois recursos, ambos foram apreciados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão em fevereiro deste ano, num julgamento controverso.

Uma semana antes do julgamento, acolhendo parecer da procuradora de Justiça Rita de Cássia Moreira, já haviam votado pelo trancamento da ação penal os desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator) e José Luís Almeida, restando apenas o voto de Vicente de Paula. Contudo, na nova sessão, após o voto deste último, o desembargador José Luís modificou seu entendimento, votando pelo prosseguimento da ação penal — já trancada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao dois ex-procuradores, na segunda semana de outubro.

Caso Sefaz

Roseana Sarney é acusada pelo Ministério Público do Maranhão, com base numa auditoria da Secretaria de Estado do Controle e Transparência (STC), de encabeçar um suposto esquema criminoso de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no estado.

Ainda segundo a acusação, houve outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as supostas operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

O prejuízo causado aos cofres estaduais, segundo o Parquet, ultrapassa o valor de R$ 1,6 bilhão.

Além de Roseana, outras nove pessoas, incluindo os ex-procuradores do Estado que tiveram a ação penal trancada pelo STJ, também foram denunciados.



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