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O Tribunal de Justiça do Maranhão trancou mais uma ação penal aberta contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). De acordo com o site Conjur, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal da Corte entenderam não haver “justa causa” para a instauração da ação penal no processo conhecido como “Caso Sefaz”, sobre desvio de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.
Para o TJ-MA, o Ministério Público não apresentou provas da participação de Roseana nos fatos descritos na denúncia. A acusação dizia que Roseana era o “suporte político” de um esquema de mudança nos sistemas da Secretaria de Fazenda do Maranhão para criar um “filtro” às compensações fiscais do estado, criando precatórios inexistentes para pagar empresas ligadas à construtora Camargo Corrêa. O rombo seria de mais de R$ 400 milhões.
Mas, para os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do tribunal, o MP-MA não apresentou “mínimo lastro probatório” sobre o que alega sobre Roseana. A participação dela no esquema seria a nomeação de um secretário da Fazenda e de 26 funcionários comissionados. Só que, segundo o TJ, não foram apresentadas provas de que a nomeação se destinou a dar “suporte político” ao esquema. Com isso, concordaram com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que se manifestou pelo conhecimento do Habeas Corpus e pelo trancamento da ação.
A ex-governadora é defendida pelos advogados Luís Henrique Machado e Ana Graziela Santana Neiva Costa. Com o trancamento dessa ação, não pendem mais acusações contra Roseana Sarney, que é pré-candidata ao Palácio dos Leões em 2018. Portanto, ela não está mais enquadrada em nenhuma causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Roseana também era acusada de fraudes em contratos no setor de saúde. No trancamento dessa ação, o juiz acusou o MP maranhense de aderir à “moda” de acusar chefes do Executivo pelo fato de estarem no cargo, sem provar que eles efetivamente tenham participado dos crimes de que são acusados.
No caso Sefaz, a defesa de Roseana acusou o promotor do caso, Paulo Roberto Barbosa Ramos, de litigância de má-fé. Em entrevista coletiva, o promotor explicou a jornalistas que não havia pedido a prisão preventiva da ex-governadora por ter combinado com a juíza que, oferecendo a denúncia numa sexta-feira, ela seria recebida na segunda. E foi o que aconteceu.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão chegou a pedir que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público averiguassem o caso, que acabou sendo arquivado pelo CNMP, recentemente. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ do Maranhão não discutiram o assunto.
Blogueiro, essa ação não demora é arquivada contra todos, os acusados.
Tu sabia que até hoje a perícia não foi concluída, por que o Perito nomeado para a perícia é funcionário do SERPRO que nunca participou de uma perícia e tá fazendo um bico, pois não é a profissão dele? Ele bagunçou o que já não existia.
Tu sabia que não tem como fazer perícia no Sistema, por que o MP esqueceu de requerer a busca e apreensão dos equipamentos e do sistema?
Tente conseguir acesso ao processo, e ver a parte da perícia. Estão falando na SEFAZ que o perito que pegar um backup de 2014 para periciar, sendo que pra justiça só vale o original. Sem falar que pelo fato de ele morar no Rio e está fazendo um bico como perito, ele queria fazer a perícia de forma remota, e ainda pediu para a Secretaria de Fazenda fornecer um notebook pra ele? Aqui na SEFAZ todo mundo comenta que essa ação foi forjada. Inclusive o Gestor Mariano afirmou que nunca falou de filtro em sistema. Tudo montado por Flávio Dino para atingir a Roseana, mas parece que o tiro tá saindo pela culatra.
Essa ação só foi aceita, por que quem recebeu foi a juíza substituta. Se fosse a juíza titular essa ação não seria aceita. Investigue que você vai descobrir. Inclusive, aqui na SEFAZ já estão falando que al;em da armação, estão querendo criar algum mecanismo para poder ser possível fazer a perícia. Mas, quem entende o mínimo de perícia forense, sabe que é impossível periciar algo que não foi preservado a época dos fatos. E ainda comentam que o Perito é amigo de um dos filhos do Promotor no Rio de Janeiro e que o Perito tá de acordo com o Promotor. Muita sujeira nesse MA.