A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís abriu investigação para saber a participação de empresários no rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos, por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) à empresas, durante o governo Roseana Sarney.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, responsável pelas investigações, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por conta de uma censura, a resposta obtida há cerca de cinco meses só pode ser publicada agora. Um novo pedido pela LAI foi feito, nesta quarta-feira 27, sobre o avanço das investigações e quais medidas já foram tomadas.

Conhecido como Caso Sefaz, o processo relacionado às investigações levou às barras da Justiça, até o momento, apenas os apontados pelo Ministério Público do Maranhão como beneficiadores da organização criminosa. Por conta da ocultação sobre o levantamento que o Parquet, até então, mantinha em relação aos empresários, o promotor Paulo Roberto Ramos chegou a ser exposto por diversas vezes à maledicência.

Segundo Relatório de Auditoria Especial, produzido pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), e obtido pelo ATUAL7 também por meio da LAI, ao todo, 190 empresas obtiveram vantagens ilegais. O número de empresários, porém, é menor, já que, em alguns casos, uma mesma pessoa física é sócia-proprietária de mais de uma empresa.

Dentre as ações delituosas apontadas no documento, as empresas dos investigados foram beneficiadas com compensações tributárias ilegais, operações tributárias fantasmas, reativação de parcelamento de débitos mesmo sem a realização de quitação das parcelas devidas, e exclusão indevida dos autos de infração do banco de dados da pasta.

Como, segundo a auditoria da STC e a denúncia do promotor Paulo Ramos, as irregularidades foram perpetradas durante o governo de Roseana, a emedebista, que é pré-candidata ao Palácio dos Leões em 2018, chegou a ser alvo no processo, mas teve recentemente trancada e rejeitada as ações de improbidade e criminal que corriam contra ela no Judiciário maranhense.

Pela lógica, para que os demais agentes públicos denunciados sejam condenados, o MP-MA precisará concluir as investigações e denunciar os empresários. Sem a comprovação de que houve beneficiários na organização criminosa, torna-se inepta a acusação de que houve beneficentes.