Até a próxima sexta-feira 22, quando começa o recesso parlamentar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), os vereadores da capital pretendem encerrar a apreciação e votação de toda a pauta da Casa. Dentre elas a de 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo municipal, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), nesta terça-feira 19, o presidente em exercício da CMSL, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário.

Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o chefe interino do Legislativo municipal acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira 21, para que a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Durante o período de recesso parlamentar, os vereadores podem ser convocados realização de sessões extraordinárias. Os trabalhos voltam à normalidade somente no dia 2 de fevereiro de 2018.