A Promotoria de Justiça de Vargem Grande acionou o ex-prefeito do município, o médico Miguel Rodrigues Fernandes (MDB), por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Pela malversação, ele é alvo de pelo menos quatro ações civis públicas, todas ajuízas neste mês, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba. Ele também requer que o Poder Judiciário maranhense determine o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Vargem Grande o condene a pagar multa que ultrapassa o valor de R$ 12,3 milhões.

Educação

Duas ações são relacionadas à área da educação municipal.

Para pedir a condenação de Miguel Fernandes, o Parquet baseou-se em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos levantamentos, constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, totalizando mais de R$ 3,7 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

Saúde

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de Vargem Grande, durante o exercício de 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas outras duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de mais de R$ 2,4 milhões.

Segundo o promotor Benedito Coroba, os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal.

“Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”. explicou.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE-MA constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, dentre elas a ausência de justificativa; termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro; equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo; e ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

Outros pedidos

Além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras de Michel Fernandes, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que o ex-prefeito de Vargem Grande seja condenado por improbidade administrativa.

Pela legislação, esse tipo de condenação sujeita o condenado à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.