O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão esclareceu ao ATUAL7, nessa terça-feira 5, que as certidões apresentadas pelos prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro), Hilton Gonçalo (Santa Rita) e Fernanda Gonçalo (Bacabal), que comprovariam que os referidos municípios estão cumprindo com o que determina as leis da Transparência e de Responsabilidade Fiscal, estão defasadas.

Conforme comprovado pelo TCE-MA, diretamente pelo seu presidente, conselheiro Caldas Furtado, e pelo secretário de Controle Externo do tribunal, Bruno Almeida, os documentos divulgadores pelo trio de gestores têm a data de emissão de novembro último, mas correspondem a levantamentos realizados pelos auditores de contas do TCE-MA em um período anterior ao último levantamento oficialmente divulgado, há pouco mais de uma semana.

“Não houve falha do TCE, mas uma má interpretação entre as datas de emissão e de levantamento das certidões”, ressaltou Furtado.

No caso de Pinheiro, embora a emissão da certidão apresentada seja do dia 8 do mês passado, o mesmo documento mostra que a certidão corresponde ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) no dia 5 de julho deste ano. Já as de Santa Rita e Bacabeira, embora emitidas no dia 13 de novembro último, são certidões de levantamentos do Secex feitos no dia 25 de setembro, ambas.

Com o esclarecimento do tribunal, a lista de avaliação dos jurisdicionados, divulgada permanentemente pelo órgão e atualizada trimestralmente, continua a ser a mais confiável fonte de pesquisa, a nível estadual, para que os cidadãos possam acompanhar se os entes municipais e estaduais estão de acordo ou marginais à legislação de transparência e de execução orçamentária e gestão fiscal.

O ATUAL7 entrou em contato com as assessorias de comunicação das três prefeituras, e solicitou um posicionamento a respeito do descumprimento da lei e da apresentação de certidões defasadas, mas nenhuma delas retornou o contato até a publicação desta matéria.