Os gestores maranhenses agora podem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por meio eletrônico e de forma totalmente on-line, as informações relativas à prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

Desde o último dia 3, encontra-se disponível na página oficial do tribunal o sistema E-PCA (Prestação de Contas Anual Eletrônica), que possibilita o recebimento integral da prestação de contas eletrônica da forma inovadora.

A ferramenta, desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia da Informação do próprio TCE-MA, oferece aos gestores públicos, dentre outras funcionalidades, a alternativa de preenchimento de diversos formulários eletrônicos on-line que organizam e armazenam todas as informações da prestação de contas para envio à Corte de Contas maranhense.

Para acessar o sistema E-PCA, o gestor deve utilizar o login e a senha já cadastrados no tribunal, já habitualmente utilizadas para alimentar os demais sistemas do órgão.

Uma vez no sistema, o gestor encontrará a estrutura organizacional do órgão sob sua responsabilidade e os campos relativos a cada unidade orçamentária para inserção dos dados exigidos na prestação de contas. O conteúdo exigido para fins de prestação de contas não foi alterado, houve apenas mudanças formais nas planilhas com o objetivo de padronizá-las para facilitar a construção de um banco de dados que reunirá essas informações.

A medida implementada pelo TCE-MA segue a tendência nacional de ampliação das possibilidades oferecidas pela Tecnologia da Informação para tornar a atividade de controle externo mais ágil, eficaz e segura, resultando também em maior integração entre os tribunais de contas brasileiros e seus fiscalizados.

Outro aspecto positivo do sistema E-PCA será a geração de um banco de dados reunindo grande variedade de informações sobre a gestão pública maranhense que poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para a aferição de resultados das políticas públicas e alterações nos processos de planejamento e gestão.

Segundo o superintendente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel, o E-PCA tem efeitos positivos sobre a atuação do tribunal e o trabalho realizado pelos gestores para prestar contas, além de contribuir para que os cidadãos tenham acesso ainda maior às informações sobre as informações das prestações de contas.

“O E-PCA fará com que o TCE tenha um banco de dados consolidado e estruturado sobre prestação de contas e gestão pública, o que permitirá ao órgão fazer vários cruzamentos de dados que podem contribuir para aprimorar a atividade de fiscalização. Os gestores terão o dever de prestar contas facilitado e mais ágil pelas funcionalidade do sistema on line. E a sociedade poderá exercer o controle social por meio do acesso às informações constantes do E-PCA”, afirmou.

O prazo final para o envio on-line das prestações de contas ao TCE maranhense vai até o dia 5 de abril.