Domingos Dutra bate recorde e volta a ter gestão alvo do MP
Política

Domingos Dutra bate recorde e volta a ter gestão alvo do MP

Comunista revelou-se em seu primeiro ano de gestão como um desastre administrativo. Ele já é alvo de pelo menos cinco ações na Justiça

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), bateu recorde em desastre administrativo e teve sua administração alvo de ação do Ministério Público do Maranhão por pelo menos cinco vezes durante todo o ano de 2017, e não apenas quatro, como se pensou inicialmente.

Comparado aos outros prefeitos maranhenses que completaram o primeiro ano a frente do Executivo municipal, o comunista é um dos que mais teve a gestão questionada na Justiça. Até pedido para a perda de sua função pública já teve.

De acordo com divulgado pelo Parquet nessa quarta-feira 3, ainda na segunda semana de dezembro último, a promotora de Justiça Gabriela da Costa Tavernard ajuizou nova ação civil pública contra o Município, desta vez pelo pelo não cumprimento de obrigações para garantir a manutenção do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ambas as instituições, aponta o MP-MA, não possuem estrutura adequada para receber as demandas da cidade.

Segundo reclamação dos conselheiros municipais, confirmada em inspeção realizada pelo Ministério Público em outubro do ano passado, recursos humanos e materiais estão em falta nos órgãos de defesa das crianças e adolescentes: o CMDCA e o Conselho Tutelar não possuem telefone fixo, mobiliário, produtos de limpeza e água potável para consumo. Além disso, a falta de papel, impressora e veículo adequado prejudica o trabalho.

Conforme descreve Gabriela da Costa Tavernard na ação, apesar da importância dos conselheiros para a resolução de problemas envolvendo crianças e adolescentes, algumas vítimas de maus tratos, durante todo o ano de 2017, não foi ofertado nenhum treinamento ou capacitação por parte da gestão de Domingos Dutra aos profissionais, para que desempenhem melhor o seu papel.

Diante da irregularidade, o MP-MA requer a condenação do Município de Paço do Lumiar ao cumprimento de obrigações para o básico funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. Na solicitação, consta a disponibilização de linha telefônica e duas novas impressoras; recursos humanos formados de vigilante, recepcionista, agente de portaria e auxiliar operacional; reformas estruturais no prédio, manutenção do veículo e reciclagem dos profissionais.

Antes do Parquet tornar pública essa nova ação, Dutra já possuía em seu portentoso prontuário outras ações civis públicas, obrigando-o a abrir concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Procuradoria do Município; uma outra, para que ele saia da marginalidade e mantenha em pleno funcionamento o Portal da Transparência da prefeitura; outra para que seja forçado a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e realize concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar; e, a mais recente e importante de todas, que passe a garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.



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