O professor associado de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Zanoide de Moraes, desqualificou, em entrevista ao Nexo, a afirmação feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre o aumento da pena do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão —, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, relacionado à Lava Jato.

Ex-juiz federal, Dino afirmou à Carta Capital que a unanimidade no aumento da pena imposta a Lula mostra que os desembargadores do TRF-4 haviam combinado suas sentenças antes do julgamento. Antes, em seu perfil de Facebook, o comunista já havia dito que o aumento da pena do ex-presidente fica “mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar a prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

Para Zanoide de Moraes, porém, a alegação do governador do Maranhão em defesa a Lula é apenas política, sem fundamento jurídico. Ele apontou ainda para incoerência do comunista, afirmando que, à época em que Dino operava no Judiciário, ele jamais teria dado tais declarações.

“Por exemplo, a decisão do juiz Sergio Moro foi reformada no ponto da dosimetria, não no mérito da condenação. Nesse caso, especificamente, para aumentar [a pena]. Agora, afirmações de que o aumento da pena foi decidido pelo TRF-4 para evitar uma prescrição que seria favorável a Lula é uma afirmação política, não é uma consideração jurídica. Na época que o Dino era operador do direito e integrante da Justiça nas suas várias funções, ele não afirmaria isso, porque ele não tem como provar”, disse.

Lei da Ficha Limpa

A falta de coerência de Flávio Dino também foi exposta, nesta sexta-feira 26, pelo O Globo.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa quando era deputado em 2010, o governador do Maranhão é apontado pelo jornal como um dos vários políticos que, aliados do ex-presidente, mudaram o discurso em relação a regra.

Ao jornal, ele garantiu que não está em contradição, e contou ter incluído no dispositivo um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado pelo ex-presidente.

“Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Limpa protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer”, justificou.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado possa apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade.