Prefeitos municipais de todas as regiões do Maranhão tem até o dia 31 de março para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os formulários com as informações solicitadas para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Os questionários on-line estão disponíveis desde o início de janeiro e são peça indispensável das prestações de contas.

De acordo com a assessoria da Corte de Contas, até o momento, o ritmo de envio dos formulários está dentro da expectativa. Mesmo assim, o tribunal chama atenção para os prazos. A preocupação do órgão é que nenhum prefeito tenha sua prestação de contas rejeitada por falta do IEGM. “Os formulários eletrônicos são preenchidos à parte, mas nem por isso são opcionais. Quem deixa de enviar terá que lidar com as consequências da inadimplência”, alerta o superintendente de TI do Tribunal, Giordando Mochel, que coordena a apuração do IEGM em todo o estado.

Envolvendo aspectos como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, o índice é uma poderosa ferramenta de avaliação da gestão pública. Criada pelo TCE de São Paulo e adotada pelos Tribunais de Contas de todo o país por meio do Instituo Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e pesquisas dos TCs, responsável pela montagem do mapa nacional do IEGM, atualizado anualmente.

“Na prática, o IEGM funciona como uma auditoria operacional, verificando se as políticas públicas estão surtindo os resultados esperados”, observa Mochel. Por isso mesmo, diz o auditor, esse diagnóstico é fundamental para que o TCE possa planejar e ajustar o foco de suas ações de orientação de acordo com as necessidades levantadas.

Em vista do sucesso do ano passado, quando o Tribunal conseguiu visitar todos os 217 municípios do estado durante o processo de validação – fato inédito na história da instituição -, será mantida neste ano a mesma sistemática. Cada equipe de auditores visitará o mesmo município onde esteve no ano passado, o que permitirá uma melhor visão da evolução de cada um. “Vamos saber qual foi o impacto do IEGM na administração pública”, destaca Mochel.

Etapa imediatamente posterior ao envio dos formulários pelas prefeituras, a validação consiste na visita das equipes do TCE para checar a procedência das informações. É também um momento em que, por meio das orientações prestadas pelos auditores e técnicos em contato direto com os gestores e seus auxiliares, o TCE exerce um papel essencialmente pedagógico junto a seus fiscalizados, orientando o desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Sebrae

Uma novidade deste ano foi o acréscimo do item “desenvolvimento local” aos formulários on-line respondidos pelos gestores, atendendo a uma demanda do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional por meio do IRB. Essa é a primeira vez que o item é aplicado aos municípios, e a experiência maranhense servirá como piloto para os demais Tribunais.

A dimensão “desenvolvimento local” foi adaptada pelo TCE maranhense a partir do mesmo item contido no IEGE, que também será aplicado pelo Tribunal este ano, sendo voltado para o governo estadual.

De posse desse campo específico do diagnóstico traçado pelo IEGM, a ideia é que o Sebrae possa manter contato com os municípios desenvolvendo atividades voltadas para esse fim de acordo com a realidade de cada um, o que deverá acontecer por ocasião da validação das informações, durante o mês de abril, logo após a entrega das prestações de contas.