O deputado estadual Adriano Sarney (PV) convocou a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).

A chamada foi feita por meio de requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 28.

De acordo com o parlamentar do PV, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 57% dos empregos formais no país. Ele diz que é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos.

A ideia, defende Adriano, é criar para as empresas do Simples Nacional condições similares às estabelecidas pelo Refis  – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.

“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília”, declara.

O parlamentar é o idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta no Poder Legislativo estadual.