Caso Sefaz: aberto inquérito contra empresários na Delegacia Fazendária
Política

Caso Sefaz: aberto inquérito contra empresários na Delegacia Fazendária

Denúncia baseada em auditoria da STC e Sefaz aponta para rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos, por meio de benefícios fraudulentos em isenções fiscais

A Policia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), instaurou inquérito policial para apurar o envolvimento de empresas e empresários na suposta organização criminosa que teria causado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos, por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) à empresas, durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

A informação foi repassada ao ATUAL7 pelo promotor de Justiça Final José Osmar Alves, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em julho do ano passado, também por meio da LAI, o promotor de Justiça Paulo Roberto Ramos, responsável direto pelas investigações, já havia confirmado que os supostos beneficiários do esquema estavam sob o alvo do Parquet.

Conhecido como Caso Sefaz, as investigações na Delegacia Fazendária ainda estão em curso, no âmbito do Inquérito Policial n.º 35/2017.

Segundo Relatório de Auditoria Especial produzido em 2016 pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), também obtido pelo ATUAL7 pela LAI, e que baseou a denúncia formulada pelo MP-MA contra Roseana e mais 10 na Justiça estadual, quase 200 empresas obtiveram vantagens ilegais.

O número de empresários, porém, é menor, já que, em alguns casos, uma mesma pessoa física é sócia-proprietária de mais de uma empresa.

De acordo com o documento, dentre as ações delituosas que beneficiaram as empresas e os empresários, estão a de compensações tributárias ilegais, operações tributárias fantasmas, reativação de parcelamento de débitos mesmo sem a realização de quitação das parcelas devidas, e exclusão indevida dos autos de infração do banco de dados da pasta.



Comentários 1

  1. Saude Falida

    Blogueiro,
    o mais engraçado dessa situação toda, é que o Mateus é o maior beneficiário desse esquema. E onde o Governador está? Inaugurando Centro de Distribuição, junto ao Mateus como se nada tivesse acontecido, sem falar nos inúmeros benefícios que esse grupo chamado Mateus está tendo do governo, e com isso monopolizando o mercado.
    Esse MP é uma palhaçada.

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