O Tribunal de Justiça do Maranhão adapta uma licitação de R$ 11,7 milhões para contratação de serviços terceirizados e continuados de motorista, pelo período de 12 meses. O pregão deveria ter acontecido desde o dia 26 de janeiro último, mas foi suspenso para readequação do Termo de Referência do edital, a pedido do Setor de Transporte da Corte.

A previsão de contratação, segundo o documento, é de 156 motoristas e mais um encarregado, para supervisionar os condutores. Dentre as atribuições do cargo está a de conduzir veículos oficiais de transporte de autoridades, servidores e outros indicados pelo setor onde estiver alocado, assim como documentos, materiais e expedientes diversos.

Em novembro de 2010, os desembargadores decidiram por acabar com mais de 30 cargos de Auxiliar Judiciário, especialidade motorista. Com a extinção da função, que impede a realização de concurso público para preenchimento das vagas, restaram poucos motoristas ainda efetivos.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no Portal de Transparência da Corte, a diferença de valor entre a previsão de gastos da licitação atual e o último contrato fechado pelo tribunal para o mesmo objeto - que inclui ainda serviços de motoboy -, é de mais de R$ 7,2 milhões. Este contrato, inclusive, ainda está em vigência, com prazo de encerramento no mês de maio próximo. A terceirizada é a Atlântica Serviços Gerais Ltda.

Há ainda outros dois contratos de serviços de motoristas em vigência, de R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, com a Gestor Serviços Empresariais Ltda, mas que incluem outras funções, como copeiro, ascensorista, auxiliar der serviços gerais, jardineiro, recepcionista, operador de máquina copiadora, garçom, carregador, encarregado de serviços gerais, cuidador e até cozinheiro.

Outro lado

Ao ATUAL7, o TJ alegou ser fundamental a contratação, “uma vez que o Poder Judiciário Maranhense possui em seu quadro de servidores, reduzido número de motoristas efetivos, em relação ao quantitativo de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça. Sendo a terceirização dos serviços de motorista entendida pela Administração Pública como a forma mais eficaz, econômica e eficiente para a manutenção dos serviços comuns e continuados de logística de transportes, serviços estes que não pertencem à atividade fim do Judiciário, todavia, são de grande importância para a prestação jurisdicional de qualidade”.

Ainda de acordo com o tribunal, “o cargo de Auxiliar Judiciário, especialidade motorista, encontra-se extinto dos quadros de servidores do Poder Judiciário, ficando desta maneira indispensável à contratação de serviços terceirizado para a condução dos veículos do Poder Judiciário Maranhense”.