O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou, na sessão de terça-feira 20, que o governo Flávio Dino, do PCdoB, já levou a leilão o total de 1.502 veículos no Maranhão, apenas no ano de 2018. Os dados, segundo o parlamentar, correspondem a 1º de janeiro a 14 de março, e são do próprio Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do Maranhão. A média de até 20 veículos leiloados por dia.

“Só em 2018, foram 1.502 veículos. De forma inconstitucional, porque assim entende o STF. O governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense”, disparou.

Um dos principais parlamentares da Assembleia Legislativa que tem se posicionado contra a massiva apreensão de veículos pela CPRV Ind (Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente), da Polícia Militar do Maranhão, Wellington é o autor do projeto de lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A matéria se encontra engavetada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, comandada pelos deputados governistas Glalbert Cutrim (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB), há quase um ano.

Na semana passada, em resposta a proteção montada pela base dinista à proposta que proíbe a apreensão de veículos por atraso no IPVA, o deputado do PP formalizou representação ao Ministério Público do Maranhão, para que o Parquet entre, em caráter de urgência, com uma ação para barrar a fábrica de arredação do Palácio dos Leões.

“Queriam o quê? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, destacou.

Segundo Wellington, em levantamento feito nos editais sobre os leilões dos veículos, foi constatado que, desde o contrato celebrado entre o Detran-MA e a empresa Vip Leilões, foram levados 3.211 veículos a leilão apenas em 2015. Em 2016, houve o aumento para 3.411 veículos. Já em 2017, o total de 4.792 foram a leilão.

O total de veículos que foram a leilão, em todo o governo Flávio Dino, desde o contrato entre o Detran-MA e a Vip Leilões, chega a exatos 12.916.