A prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Cunha (PV), virou alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário, ela teria utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016. O vice-prefeito da cidade, Antônio Evangelista de Oliveira da Silva, o Vanja (PV).

Consta nos autos que Dulce Maciel e Vanja utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.

Na ação, o Parquet pede a condenação da dupla a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Vale ressaltar que, pelo mesmo motivo, a prefeita e o vice de Satubinha já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.