O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu do governador Flávio Dino (PCdoB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 9, a imediata devolução de todos os veículos — cerca de 12 mil — que foram apreendidos, removidos e posteriormente leiloados pela empresa Vip Leilões durante a gestão comunista.

“Eu exijo, como deputado, que Dino devolva os 12 mil veículos para aqueles pais de família que perderam o seu ganha-pão, o seu sustento. Gente que teve seu veículo leiloado e que nem pagou prestação de crédito ainda do financiamento”, disparou.

Para Adriano, o decreto baixado pelo comunista — liberando que primeiro ocorra advertência e somente depois, em caso de não pagamento de débitos, seja feita a apreensão — confirma que todas as apreensões de veículos realizadas pela Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) lesaram o contribuinte maranhense.

“O governo elaborou um decreto expressamente baseado no Código de Trânsito Brasileiro, que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atrasos do IPVA, ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, disse.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo nº 270 do CTB , “não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

“O governador sabia que existia a possibilidade. [Mas] não adotou porque é ganancioso, porque arrecadava e tirava o recurso do pobre trabalhador do Maranhão. É um governo incompetente e corrupto. Isso que está por aí que é Flávio Dino. Que devolva os doze mil veículos que roubou dos maranhenses”, concluiu o deputado.