A deflagração da “Câmbio, Desligo”, nova fase da Lava Jato, deflagrada nessa quinta-feira 3, em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), com a cooperação da Receita Federal e ainda autoridades do Paraguai, pode levar a reabertura da sindicância contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele detém foro.

Por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação mirou em doleiros que operavam no Brasil e no exterior, em um mega esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva, que atinge astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. O principal alvo da ação foi Dario Messer, apontado como o ‘doleiro dos doleiros’ no Brasil. Ele, no entanto, não foi encontrado, mas a força-tarefa conseguiu cumprir mandados de prisões de quase 40 outros doleiros, que operavam também no esquema de propinagem da empreiteira Odebrecht.

É onde Dino pode ter a vida novamente complicada.

Conforme decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que seguiu parecer do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o governador do Maranhão teve seu caso no âmbito da Lava Jato arquivado em razão de, dentre outras dificuldades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), encontrar quem seria o doleiro responsável pelo suposto repasse ilícito de dinheiro para as duas campanhas eleitorais em que Dino concorreu para o Palácio dos Leões: a de 2010, quando perdeu para Roseana Sarney; e a de 2014, quando derrotou Edison Lobão Filho, ambos do MDB. O comunista, segundo o delator da Odebrecht, José de Carvalho Filho, teria recebido ao todo R$ 400 mil por fora.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, Dino sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

Na decisão, porém, embora tenha determinado o arquivamento da sindicância, Fischer ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novos indícios de provas da suposta participação do comunista no esquema criminoso.

“Determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia”, concluiu o ministro.

Possível fato novo

Segundo documentos entregues pelo ex-executivo da Odebrecht aos procuradores da Lava Jato, extraídos do SOE (Setor de Operações Estruturadas) da empreiteira, responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos, Flávio Dino é identificado como o ‘Cuba’ na planilha da propinagem, e a senha que teria sido utilizada para o repasse ao comunista seria ‘charuto’. O responsável por esse pagamento, conforme revelou com exclusividade o ATUAL7, é um doleiro identificado numa das planilhas apenas como ‘Tutar’.

A descoberta de quem seria ‘Tutar’, dentre ou por meio dos doleiros presos na “Câmbio, Desligo”, portanto, pode ser utilizada pelos investigadores da Lava Jato para pedir a reabertura das investigações contra Dino. Identificado, o doleiro pode responder o endereço que teria sido repassado pelo comunista e para quem teria sido entregue a propina.

Vale ressaltar que, na possibilidade do caso ser reaberto, o irmão do governador do Maranhão, o subprocurador-Geral da República Nicolao Dino, designado pela chefe da PGR, Raquel Dodge, para atuar como representante do MPF no STJ em situações envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores, não poderá participar da sindicância, por suspeição.