A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão se manifestou há pouco, ainda que timidamente, a respeito do pedido explícito de voto feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante ato político do partido Solidariedade, no sábado 12.

Durante discurso, o comunista aproveitou o momento em que militantes da sigla aplaudiam efusivamente a ex-secretária municipal de Saúde e pré-candidata a deputada estadual Helena Duailibe para pedir voto. “Olha, eu espero que todos vocês transformem isso em voto, viu?!”, emendando em seguida: “Claro que não só pra Helena... Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também... do Aldo [Rebelo, pré-candidato à Presidência] e de todo mundo”, pediu.

Em nota ao ATUAL7, a PRE/MA resumiu-se em informar que “está analisando a questão”.

Pelo disposto no artigo 36-A, I da lei nº. 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, mesmo tendo sido um evento partidário fechado, Flávio Dino poderia até exaltar suas qualidades pessoais e dos demais pré-candidatos, porém jamais ter pedido votos abertamente, como o fez.

A legislação também permite a cobertura de eventos partidários pela internet.

Contudo, como o governador do Maranhão extrapolou o que veda o texto, o pedido de voto transmitido online para os mais de 68 seguidores em seu perfil no Instagram ganhou alcance ainda maior. Isso porque a propaganda eleitoral só está permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, quando os postulantes a cargos eletivos já poderão registrar candidaturas.

Caso a Procuradoria Regional Eleitoral ultrapasse o campo da análise e denuncie Dino pela marginalidade, ele pode ser multado e, em razão de exorbitância da delinquência eleitoral, pode até ser alvo de pedido de cassação de seu registro de candidatura ou diploma.