O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governo Flávio Dino, nesta terça-feira 12, durante audiência pública, o cumprimento da lei n.º 12.244/2010, mais conhecida como Lei da Biblioteca Escolar, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil.

“Por meio do nosso projeto ‘De Olho nas Escolas’, visitamos as escolas públicas do Maranhão e sabemos da realidade vivenciada por professores e alunos. Falta biblioteca, ou seja, falta incentivo à leitura. Por isso, cobramos a implantação da Lei da Biblioteca em todas as escolas públicas do estado, além da realização de concurso público para bibliotecário. Estamos firmes em defesa da educação”, ressaltou.

Pelo texto do dispositivo, baseado numa leia que teve por origem um projeto de 2003 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), em acolhimento a uma demanda do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deverão possuir, até o ano de 2020, pelo menos um bibliotecário e uma biblioteca com, no mínimo, um título por aluno.

Ocorre que, embora o atual governo até tenha um programa de visa substituir a estrutura das unidades de taipa e de barro por de alvenaria, não há no projeto original a implementação de bibliotecas nessas escolas.

Somente em meados do ano passado, por iniciativa da empresa Suzano Papel e Celulose, é que algumas escolas da rede pública estadual de ensino receberam bibliotecas em suas novas estruturas. As demais, porém, embora tenham nova estrutura, continuam sem biblioteca, descumprindo o que determina a lei e atrasando a universalização das bibliotecas escolares.

Dados divulgados durante a audiência pública, inclusive, revelam que, das 3.315 escolas da rede pública estadual, apenas 1.223 têm biblioteca, e há somente dois profissionais de Biblioteconomia. Nunca houve concurso para o cargo de bibliotecário no Maranhão.

“Não podemos assistir de braços cruzados ao descumprimento dessa lei, que garante uma educação de qualidade e respeito aos profissionais de Biblioteconomia. Como é possível uma escola digna sem biblioteca?”, questionou.