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A promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ajuizou, na primeira quinzena do mês passado, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela, solicitando que a Prefeitura Municipal de São Luís inicie, em até 30 dias, obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, além do Ipem São Cristóvão, nas áreas de São Cristóvão e Cidade Operária.
Na ação, também é requerida a condenação do município, administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde janeiro de 2013, ao pagamento de dano moral coletivo, cujo valor será definido pela Justiça. A multa por descumprimento sugerida é R$ 50 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
As solicitações são baseadas em uma denúncia feita pelos moradores destes bairros à Ouvidoria do Ministério público do Maranhão, em agosto do ano passado, relatando a omissão da gestão pedetista quanto ao asfaltamento das vias da localidade.
Lama asfáltica
De acordo com a assessoria do MP/MA, a denúncia levou à instauração, em abril deste ano, do Inquérito Civil n.º 006/2018. Durante as apurações, o Parquet pediu informações sobre o asfaltamento dessas áreas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), comandada pelo arquiteto Antônio Araújo, recebendo como resposta a informação de que a pasta havia asfaltado 26 quilômetros de ruas no bairro do São Cristóvão e 25 quilômetros nas unidades 201, 203 e 205 da Cidade Operária.
Entretanto, a Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do MP maranhense constatou que a pavimentação alegada pela gestão Edivaldo Júnior foi, na verdade, somente a aplicação de lama asfáltica, que é somente um reparo provisório.
IPTU
Na ação, Márcia Buhatem contesta o argumento de falta de recursos financeiros, usado como justificativa para a omissão denunciada pelos moradores. Segundo a promotora, o asfaltamento das cidades é uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira e, para cumpri-la, os municípios devem utilizar adequadamente os recursos financeiros do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Problemas de saúde
Ainda segundo a promotora de Justiça, devido à omissão do prefeito de São Luís, os moradores sofrem com diversos problemas de saúde.
Nas épocas de estiagem, a poeira nas ruas causa distúrbios respiratórios e, nas épocas de chuvas, lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres. Além disso, as poças favorecem a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças que se reproduzem nas águas estagnadas.
Márcia Buhatem cita também na ação a inexistência de calçadas na ruas, o que piora a situação dos moradores.
Só Edivaldo vê "avanços" na gestão dele, existem localidades que até hoje não recebeu um serviço gestão holandina olha que já está há mais de cinco anos no cargo, começaram a construir uma creche perto onde moro e é claro serviço parado, faltam dois anos e meio para a população se livrar dessa desastrada gestão.
O que mais se vê são as obras vagabundas deste prefeito, como exemplo a modificaçao no Angelim enfrente ao makro, não durou um mês e já estava tudo destruído comobtantas outras. Caracateristica deste prefeito, obras mal feitas.
A Firjan colocou nossa cidade em terceiro lugar no raking de cidades que mais se desenvolveram no nordeste, nesse estudo fala do crescimento em vários aspectos e tbm que se dá pela boa gestão dos recursos. Eu sinceramente vejo esse crescimento, mas claro, em qualquer cidade sempre tem no que melhorar
Márcio, faça a gentileza de mostrar a esse incrédulo onde foram as melhorias, grato.
Marcio babão
Deve ser fo esquema
Esse Marcio não tomou gardenal hoje