Flávio Dino tem candidatura impugnada no TRE do Maranhão
Política

Flávio Dino tem candidatura impugnada no TRE do Maranhão

Contestação é de que Rodrigo Maia foi escolhido em convenção como representante legal da coligação partidária do comunista quando ainda exercia a chefia da PGE

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve o pedido de registro de candidatura impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A contestação foi apresentada neste sábado 18, pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que no pleito deste ano concorre à Câmara Federal. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.

Na Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), o parlamentar sustenta que Dino não pode ter o seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, em razão do representante da coligação partidária escolhido em convenção, Rodrigo Maia, possuir impedimento legal para exercer a função.

“No sistema político brasileiro todo cidadão que possui condições de elegibilidade pode requerer o registro de candidatura após escolha em convenção partidária, mas em caso de nulidade da convenção, acaba-se por encontrar um obstáculo ao pedido de registro de candidatura, eis que o cidadão só pode registrar o requerimento através do partido político após a comprovação da regularidade dos atos partidários. No presente caso, tendo em vista que o requerimento de registro de candidatura está alicerçado em Drap eivado de vício formal e contrários aos princípios da moralidade administrativa, não deve ser deferido pela Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.

A argumentação é de que Maia ainda exercia a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia da convenção, o que geraria nulidade insanável do próprio Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), diante do prazo encerrado em calendário eleitoral.

“Neste sentido, ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, aponta a contestação.

Ainda segundo a AIRC, tendo em vista que Maia não possui legalidade para exercer a função de representante válido do partido, a coligação e o pedido de registro de candidatura de Flávio Dino é inválido, por ausência de requisitos formais.

“O artigo 25, inciso II da resolução n.º 23.548/2017 do TSE rege que o formulário Drap deve ser preenchido com o nome do representante da coligação, logo, se o representante informado não poderia estar ali por impedimento legal, inexoravelmente o Drap é nulo e, por consequência, o impugnado [Flávio Dino] não possui condição de elegibilidade”, finaliza.

A ação pede que o governador Flávio Dino e o seu vice — e candidato a ocupar a mesma função na chapa —, Carlos Brandão (PRB) sejam citados para apresentar manifestação a respeito da impugnação; a intimação do MPE do Maranhão para que se posicione a respeito do assunto; e, ao final, a total procedência da contestação, sendo indeferido o pedido de registro de candidatura do comunista.



Comentários 11

  1. CINDY MACEDO

    Nelma, a desembargadora indicada de Sarney, não entende de nada. Pelo visto, aconselhou mal o genro

    1. Armando A Madeira

      Vai comendo, Raymundo. Se o cara ainda era PGE (isso pode ser certificado diante da Imprensa Oficial), se isso ocorreu, aí é caixão e vela preta. Vai ser caco de lulo-larápios para todos os lados.

  2. Pingback: Atual7

  3. JR COSTA

    Interessante esse pessoal macularam o estado do Maranhão. Já observaram que jamais conseguirão ganhar de Flávio Dino nas urnas e tentam criar fatos jurídicos para tentar impugna-lo. Esse deputado , literalmente ligado a família Sarney, que teve atuação pífia na Assembleia, ao invés de visitar os municípios do Maranhão fica querendo estar na mídia com esse tipo de prática. O Maranhão está liberto dessa oligarquia e isso se comprovarar mais uma vez nessa eleição. Tapetão jamais; é Flávio Dino de Novo.....

  4. Héctor Bonilha

    Os Sarneystas já sabem que nas urnas não terão chances, por isso ficam apelando para jogadas sujas, inexistentes. Primeiro disserem que o vice de Flávio Dino, Carlos Brandão era inelegível, no entanto a constituição diz diferente, depois veio uma juíza ligada ao grupo Sarney decretar uma sentença de inelegibilidade contra Flávio Dino sem provas e sem nenhum valor jurídico, agora outra tentativa de tentar impregnar na cabeça do povo que Flávio Dino poderá ficar inelegível.
    Sarneys vocês têm que entender que além do de Flávio Dino ser o melhor governador do país é também jurista, dotado de amplo conhecimento jurisdicional, levando em conta que ele vos conhece bem, então não adianta ficarem tentando apelar, pois com o Dino não vai colar.

  5. Edelson Beserra De resende

    A juíza está a serviço do criminoso SARNEY. Portanto, não vai prosperar, E O povo do Maranhão não quer essa quadrilha de volta ao ESTADO.

  6. Maria Rita Rodrigues

    Cada vez que tem uma tentativa desse tipipinho principalmente vvindo devum deputadinho sem projeto e aliados da Sarneyada o Flavio Dino só cresce nas pesquisa. Sr conforme os maranhenses estão bem conscientes e sabe o que é melhor para o Maranhão!!Avante 65 para o bem de todos Nós votemos 65.

  7. Pingback: Carlos Brandão também tem candidatura impugnada no TRE - Blog do Antônio Martins

  8. J. Costa.

    Tô dizendo mesmo
    Quer dizer q assim vão convenceria povo a votar então na Rosengana???
    Kkkkkkkk abestados! O povo não quer mais vcs. Nem mesmo esse num faz nada do Sarney Filho, q como ministro de meio ambiente só fez foi enriquecer às custas do povo.
    Escutem essa: O MARANHÃO INTEIRO ESTA COM O COMUNISTA TRABALHADOR!
    É FLAVÃO DINOVO DINOVO DINOVO!!!iiiiiiiii

  9. J. Costa.

    Tô dizendo mesmo
    Quer dizer q assim vão convencer o povo a votar então na Rosengana???
    Kkkkkkkk abestados! O povo não quer mais vcs. Nem mesmo esse num faz nada do Sarney Filho, q como ministro de meio ambiente só fez foi enriquecer às custas do povo.
    Escutem essa: O MARANHÃO INTEIRO ESTA COM O COMUNISTA TRABALHADOR!
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