Curado recorre de decisão que impediu candidatura a deputada estadual

Defesa alega que houve omissão sobre documentos que demonstrariam a ausência de ato doloso de improbidade administrativa na despesa julgada pelo TCE

A pré-candidata a deputada estadual pelo Patriotas, Rosângela Curado, segue em forte campanha eleitoral em Imperatriz e Região Tocantina. Neste domingo 23, ela recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que a impediu de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em embargados protocolados na Corte Eleitoral, a defesa de Curado alega que, durante o julgamento pelo indeferimento da candidatura dela, houve omissão em pelo menos dois casos, relacionados a novos documentos juntados aos autos. Esses documentos, garante a defesa, demonstrariam a ausência de ato doloso de improbidade administrativa na despesa julgada em acórdão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A expectativa de Curado é que, no julgamento do recurso, sendo sanada a omissão apontada, o TRE/MA possa atribuir efeitos modificativos à impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja deferido seu pedido de registro de candidatura.

O relator do caso é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas.


Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *