Wellington recorre de censura sobre luta contra blitze do IPVA de Dino
Política

Wellington recorre de censura sobre luta contra blitze do IPVA de Dino

MPE já manifestou-se pela improcedência da representação feita pela coligação do comunista

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que considerou ilegal o trecho da propaganda do parlamentar, onde é dito que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O recurso eleitoral foi apresentado nessa quinta-feira 6, um dia após o magistrado da Corte Eleitoral maranhense haver censurado o tucano. “Somente seis segundos de verdade foram suficientes para incomodar o governador. Em momento algum mentimos ou inventamos sobre ele. Nosso posicionamento sempre foi em defesa da população contra os atos arbitrários desse governo”, disse Wellington ao ATUAL7.

Segundo a defesa do parlamentar, ao contrário do que alegou a coligação do comunista, intitulada Todos pelo Maranhão, não há informação caluniosa, difamatória ou sabiamente inverídica no trecho onde o deputado relembra que lutou para que Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

“É fato público e notório que a gestão do atual governador, candidato à reeleição, realizou inúmeras apreensões de veículos com atraso de IPVA, onde os veículos eram levados ao pátio do DETRAN e, posteriormente, leiloados”, diz trecho do recurso, que reforça a luta de Wellington para que Flávio Dino findasse com as apreensões dos carros e motos dos contribuintes maranhenses, em razão das famigeradas blitze do IPVA serem inconstitucionais.

Em manifestação anterior a decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, o procurador eleitoral auxiliar, Alexandre Silva Soares, posicionou-se contrário à representação da coligação do governador do Maranhão.

Para o PRE auxiliar, além de Wellington ter direito à crítica sobre as ações do governo, principalmente por tratar-se de um parlamentar, o trecho abordado pelo tucano sobre as blitze do IPVA “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado”.



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