A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira 23, o projeto de lei n.º 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito de todo o estado. A matéria segue agora para a apreciação do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

De acordo com o projeto, que visa também conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

A proposta de Adriano prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.