Juiz torna bens de Valmira Miranda indisponíveis por improbidade
Política

Juiz torna bens de Valmira Miranda indisponíveis por improbidade

Montante alcança multa civil imposta pelo juízo. Prefeita de Colinas teria empregado diversos funcionários na administração municipal durante sua gestão anterior

O juiz Sílvio Alves Nascimento determinou a indisponibilidade de bens da prefeita de Colinas, Valmira Miranda (PDT), por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na semana passada, com base numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com o Parquet estadual, ela teria empregado diversos funcionários na administração municipal durante a sua gestão anterior, entre 2009 e 2012, sem a prévia aprovação de concurso público.

Em sua defesa, Valmira Miranda alegou, dentre outras coisas, não ter agido dolosamente, nem ocorrido enriquecimento ilícito da parte dela e tampouco prejuízo ao erário municipal. A argumentação foi acolhida em parte pelo magistrado, já que restou comprovado que, de fato, os servidores contratados efetivamente prestaram o serviço público. Ele rejeitou o pedido de perda de carga da prefeita, bem como a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A condenação à indisponibilidade dos bens foi determinada até o limite do montante da multa civil imposta pelo juízo, correspondente a duas vezes o valor da remuneração percebida por Valmira Miranda como gestora do município, devidamente corrigido. Ela foi condenada ainda ao pagamento dos custos processuais.

A indisponibilidade deve atingir todo o patrimônio da prefeita — ativos financeiros, imóveis e veículos. Para esse fim, foram expedidos ofícios às Serventias Extrajudiciais de Colinas, Jatobá e de São Luís, para impedir a movimentação da prefeita sobre esses eventuais bens. Da decisão, cabe recurso.



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