A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão recomendou, em parecer conclusivo, que a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) seja desaprovada. O documento foi emitido nesta sexta-feira 30, e ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para elaboração de manifestação que será julgada pela Justiça Eleitoral até o dia 14 de dezembro.

De acordo com o documento obtido pelo ATUAL7, análise na prestação de contas de Dino, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2018, detectou omissão de receitas e gastos eleitorais; e doações recebidas e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização — baixe a íntegra.

O parecer é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior.

O relatório aponta, por exemplo, inconsistência em pelo menos 27 transferências a outros candidatos ou partidos políticos feitas pela campanha de Flávio Dino, mas não registrados pelos beneficiários em suas próprias prestações de contas. O deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior e o deputado estadual eleito Adelmo Soares, ambos do PCdoB, partido do governador, aparecem nessa relação. Cada um deles recebeu R$ 1,85 mil.

Também foram identificadas indícios de omissões de gastos eleitorais relativos às despesas constantes da prestação de contas do comunista e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Parte dessas supostas omissões, segundo o relatório, são em parte referentes aos serviços da Heringer Táxi Aéreo Ltda e, principalmente, do Posto Bacanga Ltda.

Além disso, os técnicos encontraram ainda despesas realizadas com uma empresa suspeita de ser fantasma.

O relator da prestação de contas é o juiz Júlio César Lima Praseres, que após manifestação do MPE/MA deve apresentar o voto e submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte Eleitoral maranhense. Caso as contas do governador do Maranhão sejam desaprovadas, segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo ATUAL7, em tese, ele não poderá ser diplomado.

Outro lado

Desde a última quarta-feira 28, quando revelou que a área técnica do TRE do Maranhão, em análise preliminar, havia encontrado irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Flávio Dino, o ATUAL7 entrou em contato com a defesa do governador na Justiça Eleitoral.

Até o momento, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.