A inércia da administração municipal, comandada desde 2013 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na aplicação da lei nº 5.501/2011, pode ter levado o vereador Raimundo Penha (PDT) a apresentar como projeto de lei de texto idêntico e com o mesmo objetivo do dispositivo que já deveria estar sendo executado na rede pública e privada de ensino da capital.

Oriunda do projeto de lei n.º 118/2010, de autoria do então vereador José Raimundo Alves Sena, o Nato, a norma municipal dispõe exatamente sobre a mesma proposta pedagógica apresentada por Penha: o desenvolvimento no âmbito municipal da política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Sancionada pelo então prefeito João Castelo (já falecido), a lei entrou em vigor desde o dia 17 de agosto daquele ano, mas sete anos depois nunca saiu do papel. Pela lei, os alunos deveriam estar sendo orientados sobre prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar.

Considera-se bullying, segundo a norma, qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar ou ambos, causando dor angústia à vitima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Além da inércia de Edivaldo Júnior e do desconhecimento de Penha, a reapresentação de um projeto que já é lei expõe ainda a falta de fiscalização da Câmara Municipal de São Luís sobre o Executivo. Quando a proposta de Nato foi apresentada e aprovada pela Casa, e sancionada por Castelo, pelo menos 7 dos 31 atuais representantes da população ludovicense no Legislativo já eram vereadores: Pereirinha (PSL), Osmar Filho (PDT), Dr. Gutemberg (PSDB), Astro de Ogum (PR), Josué Pinheiro (PSDB), Francisco Carvalho (PSL) e Chaguinhas (PP).

Até mesmo o vereador Nato Júnior (PP), filho do autor da proposta antibullying que virou lei desde 2011, parece demonstrar falta de conhecimento sobre a atividade parlamentar exercida pelo pai, ao deixar de cobrar de Edivaldo a aplicação da norma e não alertar o colega de Parlamento sobre o plágio da proposição.