O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Estado do Maranhão foram condenados a pagar uma multa de R$ 1,7 milhão por terem descumprido acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que previa a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

A condenação ao pagamento da multa foi proferida pela juíza da 2ª vara do Trabalho de São Luís, Márcia Suely Moraes Bacelar, e divulgada no site do MPT-MA, nesta quarta-feira 27.

O MPT-MA chegou a ajuizar uma ação civil pública cobrando a realização de concurso público. O Detran e o Estado, no entanto, firmaram um acordo, no qual se comprometeram em substituir a mão de obra terceirizada por servidores concursados.

Segundo a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, o termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2015, previa a regularização do caso até 2017. Foi concedido prazo adicional para o cumprimento do acordo até 31 de dezembro de 2018.

Contudo, como o Detran e o Estado do Maranhão não respeitaram o prazo aditivo, o MPT-MA entrou com o pedido de execução do TAC na Justiça do Trabalho, que foi deferido e resultou na condenação ao pagamento de multa e na substituição dos terceirizados por concursados no prazo improrrogável de até 60 dias. Cabe recurso.

Desde o segundo ano do primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB), o órgão é comandado pela apadrinhada do senador Weverton Rocha (PDT), Larrisa Abdalla Brito. Ela substituiu o ex-sócio do comunista, Antônio Nunes, conduzido para a chefia a Secretaria de Estado de Governo (Segov).